TJMS 0000540-02.2004.8.12.0001
'E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - FIRMES DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO SENTIDO DA TRAFICÂNCIA - RÉU QUE CONFESSA TER CEDIDO O ENTORPECENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PARA RESTRITIVA DE DIREITOS - CRIME ENQUADRADO NO ROL DOS HEDIONDOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - NARCOTRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO - FIRMES DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO SENTIDO DA TRAFICÂNCIA - RÉU QUE CONFESSA TER CEDIDO O ENTORPECENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PARA RESTRITIVA DE DIREITOS - CRIME ENQUADRADO NO ROL DOS HEDIONDOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/06/2004
Data da Publicação
:
06/07/2004
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Augusto de Souza
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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