TJMS 0000558-10.2016.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA – REJEITADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – CONDENAÇÃO RATIFICADA – RECURSO IMPROVIDO.
Se as teses defensivas deduzidas foram apreciadas na sentença, ainda que de forma sucinta e implícita, descabe cogitar-se em nulidade da sentença.
Não há se falar em absolvição dos crimes de roubo majorado e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, porquanto cabalmente comprovados a materialidade e autoria delitiva dos crimes em comento.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA – REJEITADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – CONDENAÇÃO RATIFICADA – RECURSO IMPROVIDO.
Se as teses defensivas deduzidas foram apreciadas na sentença, ainda que de forma sucinta e implícita, descabe cogitar-se em nulidade da sentença.
Não há se falar em absolvição dos crimes de roubo majorado e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, porquanto cabalmente comprovados a materialidade e autoria delitiva dos crimes em comento.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Caarapó
Comarca
:
Caarapó
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