TJMS 0000598-93.2015.8.12.0041
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – ACOLHIDA EM PARTE – EXPURGO DOS MOTIVOS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – A fundamentação utilizada pelo juízo a quo é insuficiente para a valoração negativa dos motivos do crime, porquanto inviável tê-los por desabonadores em face da mera referência à prática do tráfico para fins de obtenção de vantagem financeira, eis que não condiz com a exegese dessa moduladora.
II – Recurso parcialmente provido, em parte contra o parecer, apenas para reduzir a pena-base e, consequentemente, a pena de multa, restando, ao final, a pena definitiva fixada em 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – ACOLHIDA EM PARTE – EXPURGO DOS MOTIVOS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I – A fundamentação utilizada pelo juízo a quo é insuficiente para a valoração negativa dos motivos do crime, porquanto inviável tê-los por desabonadores em face da mera referência à prática do tráfico para fins de obtenção de vantagem financeira, eis que não condiz com a exegese dessa moduladora.
II – Recurso parcialmente provido, em parte contra o parecer, apenas para reduzir a pena-base e, consequentemente, a pena de multa, restando, ao final, a pena definitiva fixada em 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
Mostrar discussão