TJMS 0000619-38.2011.8.12.0032
REEXAME DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL - EQUIVOCO CONFESSADO PELA ADMINISTRAÇÃO – NOMEAÇÃO E POSSE REALIZADOS – SENTENÇA MANTIDA – REEXAME CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso dos autos a impetrante foi aprovada em concurso e preencheu os requisitos do edital, inclusive a administração informou que assiste razão a impetrante e houve equívoco na interpretação do edital. Assim, correta a sentença que concedeu a segurança.
Ementa
REEXAME DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL - EQUIVOCO CONFESSADO PELA ADMINISTRAÇÃO – NOMEAÇÃO E POSSE REALIZADOS – SENTENÇA MANTIDA – REEXAME CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso dos autos a impetrante foi aprovada em concurso e preencheu os requisitos do edital, inclusive a administração informou que assiste razão a impetrante e houve equívoco na interpretação do edital. Assim, correta a sentença que concedeu a segurança.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
19/09/2015
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Deodápolis
Comarca
:
Deodápolis
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