TJMS 0000620-71.2006.8.12.0008
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO INSCRITO NO SPC SEM OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO INSCRITO NO SPC SEM OBSERVAR OS REQUISITOS LEGAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORES DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
18/12/2008
Data da Publicação
:
26/01/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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