TJMS 0000630-38.2009.8.12.0032
'APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - CONFIGURADA - CRIME DUPLAMENTE QUALIFICADO - UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA PARA QUALIFICAR O CRIME, SENDO A REMANESCENTE CONSIDERADA NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - AFASTAMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - CONFIGURADA - CRIME DUPLAMENTE QUALIFICADO - UTILIZAÇÃO DE UMA CAUSA PARA QUALIFICAR O CRIME, SENDO A REMANESCENTE CONSIDERADA NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - AFASTAMENTO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
21/07/2011
Data da Publicação
:
29/07/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca
:
Deodápolis
Comarca
:
Deodápolis
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