TJMS 0000761-56.2004.8.12.0042
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CONTRIBUIÇÃO DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME CONSUMADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS - CONFIGURADA - ANTECEDENTES CONSIDERADOS NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CONTRIBUIÇÃO DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - CRIME CONSUMADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS - CONFIGURADA - ANTECEDENTES CONSIDERADOS NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE E DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - INOCORRÊNCIA IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
22/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca
:
Rio Verde de Mato Grosso
Comarca
:
Rio Verde de Mato Grosso
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