E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - artigos 157, § 2º, II e IV, e 155, § 4º, IV, na forma do art. 71, todos do Código Penal, e art. 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVAS SUFICIENTES DEMONSTRANDO A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DE OFÍCIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO QUALIFICADO - CONTINUIDADE DELITIVA - DESCABIMENTO - DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS - remessa dos autos ao juízo a quo para redimensionamento das penas. Impõe-se a condenação do agente, quando as provas acostadas no caderno processual são firmes e hábeis quanto a materialidade e autoria do delito de roubo qualificado. O crime tipificado no artigo 244-B, da Lei n. 8.069/90 é formal, ou seja, a sua caracterização independe de prova da efetiva e posterior corrupção de menores, sendo suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática delituosa na companhia de maior de dezoito anos. Descabida a continuidade delitiva entre os crimes de roubo qualificado majorado e furto qualificado, por se tratar de delitos de espécies diversas. De ofício, afasta-se o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de roubo e furto, com a consequente remessa dos autos ao juízo a quo para redimensionamento das penas, em homenagem ao duplo grau de jurisdição.