TJMS 0000829-25.2008.8.12.0055
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO QUANDO DA CONTRATAÇÃO - RISCO ASSUMIDO - SEGURADORA QUE CONCRETIZA O SEGURO SEM EXAME PRÉVIO, PASSANDO A RECEBER OS VALORES DO PRÊMIO, E VEM, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO, INVESTIGAR SUA VIDA PREGRESSA E SE NEGAR À COBERTURA SECURITARIA - INDÍCIO DE MÁ-FÉ - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO BASILAR DA BOA-FÉ OBJETIVA - SEGURADO QUE ADIMPLIU SOMENTE UM MÊS DO CONTRATO - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS - MERO ABORRECIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO QUANDO DA CONTRATAÇÃO - RISCO ASSUMIDO - SEGURADORA QUE CONCRETIZA O SEGURO SEM EXAME PRÉVIO, PASSANDO A RECEBER OS VALORES DO PRÊMIO, E VEM, APÓS O ÓBITO DO SEGURADO, INVESTIGAR SUA VIDA PREGRESSA E SE NEGAR À COBERTURA SECURITARIA - INDÍCIO DE MÁ-FÉ - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO BASILAR DA BOA-FÉ OBJETIVA - SEGURADO QUE ADIMPLIU SOMENTE UM MÊS DO CONTRATO - REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS - MERO ABORRECIMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/02/2011
Data da Publicação
:
14/02/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Sonora
Comarca
:
Sonora
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