TJMS 0000914-32.2015.8.12.0001
Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO – PERFIL VIOLENTO E FALTA DE CONTROLE DA AGRESSIVIDADE – MAIS DE 50% DA PENA CUMPRIDA – BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INTRAMUROS – NOVOS BENEFÍCIOS CONDICIONADOS A PARECER DE PSIQUIATRA – RECURSO PROVIDO .
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – EXAME CRIMINOLÓGICO – PERFIL VIOLENTO E FALTA DE CONTROLE DA AGRESSIVIDADE – MAIS DE 50% DA PENA CUMPRIDA – BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INTRAMUROS – NOVOS BENEFÍCIOS CONDICIONADOS A PARECER DE PSIQUIATRA – RECURSO PROVIDO .
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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