TJMS 0000973-07.2008.8.12.0020
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSIONAMENTO PARA GENITORA DA VÍTIMA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEVIDA - DANO MORAL - IMPORTÂNCIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO EM SENTENÇA - CONTRATAÇÃO PARA COBERTURA DE DANOS MORAIS - CLÁUSULA AUTÔNOMA PREVENDO INDENIZAÇÃO - AMPLIAÇÃO COM OS VALORES INERENTES AOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSIONAMENTO PARA GENITORA DA VÍTIMA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEVIDA - DANO MORAL - IMPORTÂNCIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE SE REVELA SUBSERVIENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS - INCIDÊNCIA A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO EM SENTENÇA - CONTRATAÇÃO PARA COBERTURA DE DANOS MORAIS - CLÁUSULA AUTÔNOMA PREVENDO INDENIZAÇÃO - AMPLIAÇÃO COM OS VALORES INERENTES AOS DANOS CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/02/2011
Data da Publicação
:
14/02/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Rio Brilhante
Comarca
:
Rio Brilhante
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