TJMS 0001009-84.2006.8.12.0031
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA RECEBIDO O VALOR CORRESPONDENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - COBERTURA DE DANOS MORAIS EXCLUÍDA DA APÓLICE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO INDICADO NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS - DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA RECEBIDO O VALOR CORRESPONDENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - COBERTURA DE DANOS MORAIS EXCLUÍDA DA APÓLICE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM VALOR INFERIOR AO INDICADO NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/05/2010
Data da Publicação
:
25/05/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Caarapó
Comarca
:
Caarapó
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