TJMS 0001068-19.2008.8.12.0026
' APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CRIME CONFIGURADO - PROVA HARMÔNICA E SUFICIENTE - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - MAUS ANTECEDENTES - PENA ADEQUADA - REGIME DE CUMPRIMENTO MANTIDO NO SEMIABERTO - RÉU REINCIDENTE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CRIME CONFIGURADO - PROVA HARMÔNICA E SUFICIENTE - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - MAUS ANTECEDENTES - PENA ADEQUADA - REGIME DE CUMPRIMENTO MANTIDO NO SEMIABERTO - RÉU REINCIDENTE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/06/2009
Data da Publicação
:
26/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Bataguassu
Comarca
:
Bataguassu
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