TJMS 0001081-36.2012.8.12.0007
E M E N T A – APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – RECURSO DEFENSIVO - PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – DOSIMETRIA PENAL – MANTIDA – REPRIMENDAS MÍNIMAS APLICADAS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a condenação das acusadas pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas uma vez sendo seguro o conjunto probatório no sentido de que doparam a vítima para subtrair dela valores, afigurando-se improcedentes os pedidos de absolvição ou de desclassificação para furto.
Havendo as penas-bases sido fixadas nos pisos abstratos e o aumento da majorante do roubo aplicada na fração mínima de 1/3, bem como se encontrando o regime inicial semiaberto em consonância com as penas concretas, inexistem reformas a serem efetuadas em favor das recorrentes.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – RECURSO DEFENSIVO - PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – DOSIMETRIA PENAL – MANTIDA – REPRIMENDAS MÍNIMAS APLICADAS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a condenação das acusadas pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas uma vez sendo seguro o conjunto probatório no sentido de que doparam a vítima para subtrair dela valores, afigurando-se improcedentes os pedidos de absolvição ou de desclassificação para furto.
Havendo as penas-bases sido fixadas nos pisos abstratos e o aumento da majorante do roubo aplicada na fração mínima de 1/3, bem como se encontrando o regime inicial semiaberto em consonância com as penas concretas, inexistem reformas a serem efetuadas em favor das recorrentes.
Data do Julgamento
:
21/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia
Mostrar discussão