E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ART. 155, § 2º, §, I, II e IV DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – INVIABILIDADE – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – IMPOSSIBILIDADE – HABITUALIDADE DELITIVA – RECURSO IMPROVIDO. Se os elementos de prova coligidos durante a toda a persecução penal são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria delitiva, não há que se falar em absolvição. Para que se caracterize a qualificadora do concurso de pessoas é despiciendo que o comparsa seja identificado, bastando que haja evidências nos autos de que o crime foi perpetrado por duas pessoas ou mais, agindo em unidade de desígnios para a produção do resultado. Deve ser mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo, devidamente comprovada pelo laudo pericial acosto aos autos, corroborado pelo depoimento da vítima. A reiteração criminosa indicadora de delinquência habitual ou profissional é suficiente para descaracterizar o crime continuado.