TJMS 0001129-30.2010.8.12.0018
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT- LEI 11.945/2009- INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL - SENTENÇA REFORMADA- CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%- PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT- LEI 11.945/2009- INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DA GRADUÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PERCENTUAL APURADO PELA PROVA PERICIAL - SENTENÇA REFORMADA- CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SÚM. 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%- PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/08/2011
Data da Publicação
:
01/09/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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