'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RÉU PRESO COM PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - OUTROS TESTEMUNHOS - PROVAS SEGURAS - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONCURSO FORMAL - AÇÃO ÚNICA - VÍTIMAS DIFERENTES - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DA PENA - OBSERVAÇÃO AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPLICAM A FIXAÇÃO DE PENA MAIS RIGOROSA - CAUSAS DE AUMENTO, PREVISTAS NO § 2º, DO ART. 157, QUE DEVEM SER APLICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há falar em insuficiência de provas para a condenação, se o robusto conjunto probatório demonstra que os réus, em acordo de vontades, mediante violência, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, praticaram o roubo narrado na denúncia. Verifica-se o concurso formal quando os agentes, mediante uma ação, praticam crimes contra vítimas diferentes. Não há nenhuma modificação a ser operada na fixação da pena privativa de liberdade, quando a magistrada observa as circunstâncias norteadoras do artigo 59 do Código Penal, tendo majorado a reprimenda do crime de roubo, em face da existência de antecedentes criminais e, além disso, pelo dolo intenso com que agiram os agentes.'