TJMS 0001226-52.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EXTEMPORANEIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS - IRREGULARIDADE QUE NÃO PREJUDICA O APELO - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - SUFICIÊNCIA DA MEDIDA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME - APLICAÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR MÍNIMO - ATOS EXECUTÓRIOS MUITO PRÓXIMOS DA CONSUMAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EXTEMPORANEIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS - IRREGULARIDADE QUE NÃO PREJUDICA O APELO - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - SUFICIÊNCIA DA MEDIDA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME - APLICAÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR MÍNIMO - ATOS EXECUTÓRIOS MUITO PRÓXIMOS DA CONSUMAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
18/05/2009
Data da Publicação
:
02/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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