TJMS 0001238-73.2007.8.12.0010
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA SEGURADORA DESERTO - NÃO CONHECIMENTO - SEGURO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - NÃO PAGAMENTO DE SEGURO - DANO MORAL - CONDUTA QUE EXTRAPOLA O SIMPLES ABORRECIMENTO - CLÁUSULA DE PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A ALUGUEL EM CASO DE PERDA DO IMÓVEL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR ADEQUADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA SEGURADORA DESERTO - NÃO CONHECIMENTO - SEGURO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - NÃO PAGAMENTO DE SEGURO - DANO MORAL - CONDUTA QUE EXTRAPOLA O SIMPLES ABORRECIMENTO - CLÁUSULA DE PAGAMENTO DE VALOR REFERENTE A ALUGUEL EM CASO DE PERDA DO IMÓVEL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR ADEQUADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
16/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Fátima do Sul
Comarca
:
Fátima do Sul
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