TJMS 0001279-40.2009.8.12.0052
' RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS NECANDI - RÉU QUE DESFERE GOLPES EM REGIÕES VITAIS DA VÍTIMA - DOLO COMPROVADO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A GRAVIDADE DAS LESÕES, QUE RESULTARAM EM INCAPACIDADE POR MAIS DE TRINTA DIAS E PERIGO DE VIDA - LEGÍTIMA DEFESA - VÍTIMA DESARMADA E EMBRIAGADA - USO IMODERADO - TESE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO ACOLHIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS NECANDI - RÉU QUE DESFERE GOLPES EM REGIÕES VITAIS DA VÍTIMA - DOLO COMPROVADO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A GRAVIDADE DAS LESÕES, QUE RESULTARAM EM INCAPACIDADE POR MAIS DE TRINTA DIAS E PERIGO DE VIDA - LEGÍTIMA DEFESA - VÍTIMA DESARMADA E EMBRIAGADA - USO IMODERADO - TESE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO ACOLHIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
13/02/2012
Data da Publicação
:
17/02/2012
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Anastácio
Comarca
:
Anastácio