TJMS 0001296-95.2010.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COMPRA E VENDA REALIZADA POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUE FORNECEU OS PRODUTOS SEM SE CERTIFICAR DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PASSADAS PELO TERCEIRO ADQUIRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - DEVER EM SE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES E SEGUROS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE – RECURSO ADESIVO DO RÉU DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COMPRA E VENDA REALIZADA POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUE FORNECEU OS PRODUTOS SEM SE CERTIFICAR DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PASSADAS PELO TERCEIRO ADQUIRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - DEVER EM SE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES E SEGUROS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE – RECURSO ADESIVO DO RÉU DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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