APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ARMA DESMONTADA E DESMUNICIADA – CRIME DE PERIGO ABSTRATO – CONDENAÇÃO MANTIDA – AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO – PENA QUANTO AO CRIME SUBJACENTE – COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA – PARCIAL PROVIMENTO. É típica a conduta consistente em possuir arma de fogo, ainda que desmuniciada ou desmontada, porquanto o crime do art. 14, da Lei n.º 10.826/06, é de perigo abstrato. Inviável a manutenção da condenação pelo crime de ameaça em situação de violência doméstica quando frágil é o conjunto probatório coligido ao feito, adstrito somente às versões conflitantes da vítima. É de se compensar a confissão espontânea com a reincidência. Apelação defensiva a que se dá parcial provimento para manter a condenação do acusado pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, absolve-lo do crime de ameaça em situação de violência doméstica ante a fragilidade probatória e compensar a confissão espontânea e reincidência quanto ao crime subjacente.