TJMS 0001426-45.2011.8.12.0004
RECURSO INTERPOSTO POR WELLINGTON AQUINO VIAN: APELAÇÃO CÍVEL – DPVAT – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO DESPROVIDO.
Considerando vencedor e vencido ambas as partes litigantes, os honorários devem ser fixados reciprocamente na forma estabelecida no art. 21 do CPC
RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: APELAÇÃO CÍVEL – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – DEVER DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO DESPROVIDO.
O ressarcimento das despesas adiantadas pelo requerido compete a ao autor vencido ou ao Estado de Mato Grosso do Sul se este for beneficiário da justiça gratuita.
Ementa
RECURSO INTERPOSTO POR WELLINGTON AQUINO VIAN: APELAÇÃO CÍVEL – DPVAT – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO DESPROVIDO.
Considerando vencedor e vencido ambas as partes litigantes, os honorários devem ser fixados reciprocamente na forma estabelecida no art. 21 do CPC
RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: APELAÇÃO CÍVEL – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – DEVER DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO DESPROVIDO.
O ressarcimento das despesas adiantadas pelo requerido compete a ao autor vencido ou ao Estado de Mato Grosso do Sul se este for beneficiário da justiça gratuita.
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
Mostrar discussão