TJMS 0001436-59.2007.8.12.0027
Ementa:
'INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. '
Ementa
'INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. '
Data do Julgamento
:
17/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins
Comarca
:
Batayporã
Comarca
:
Batayporã
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