TJMS 0001490-47.2005.8.12.0010
' AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE/FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTADA - COBRANÇA SEGURO - CONTRATO DE ADESÃO - FURTO SIMPLES OU QUALIFICADO - IRRELEVÂNCIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO SEGURO CONTRATADO - DEVIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE/FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTADA - COBRANÇA SEGURO - CONTRATO DE ADESÃO - FURTO SIMPLES OU QUALIFICADO - IRRELEVÂNCIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO SEGURO CONTRATADO - DEVIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/03/2010
Data da Publicação
:
23/03/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Fátima do Sul
Comarca
:
Fátima do Sul