E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA RECURSAL DO MP – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES – PARCIAL ACOLHIMENTO – AUTORIA DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA E DIMENSÃO DE EVENTUAIS LESÕES – VÍTIMA QUE NÃO SE SUBMETEU AO EXAME DE CORPO DE DELITO – CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA A CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM DECLARAÇÃO EX OFFICIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. I – No caso dos autos, os elementos probatórios reunidos aos autos durante todo o iter processual são suficientes a demonstrar que o réu, movido por ciúmes, agrediu a vítima com uma faca de serra. O firme relato apresentado pela vítima em todas as oportunidades que foi ouvida, devidamente secundado por depoimento colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, todos harmônicos e coerentes entre si, comprovam suficientemente os fatos narrados na inicial acusatória. Todavia, inexistindo prova técnica a demonstrar a existência e extensão das lesões mencionadas na denúncia, resta impossível a condenação pelo crime de lesão corporal, sendo o caso de desclassificação da conduta para a contravenção de vias de fato. II – Impõe-se a extinção da punibilidade do acusado na hipótese em que, diante da pena concretamente aplicada, observar-se o transcurso de lapso temporal suficiente para o reconhecimento da prescrição entre o recebimento da denúncia e a data do julgamento do recurso que decretou a condenação. III – Recurso parcialmente provido.