E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ART. 157, § 3º, 1ª PARTE – ABSOLVIÇÃO DE UM DOS AGENTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – MATUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS DEMAIS – EVIDÊNCIA DO ANIMUS NECANDI – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – CRIME PREVISTO NO ART. 288 CP – ABSOLVIÇÃO – SOCIETAS SCELERIS NÃO COMPROVADA – EFEITOS EXTENSIVOS AO CORRÉU – REDUÇÃO DA PENA–BASE DE UM DOS AGENTES – AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDNTES – AUMENTO DO QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONFISSÃO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MANTIDO – RECURSO DE EDEMILSON SOUZA CARVALHO PROVIDO – RECURSOS DE RENATO SOUSA DONATTI E FÁBIO GARCIA PEREIRA PROVIDOS EM PARTE. Mantém-se a condenação do agente pelo crime previsto no art. 157, § 3º c/c art. 14, II do CP, sendo impossível a desclassificação da conduta para roubo com lesão corporal grave, quando evidenciado o animus necandi na conduta dos agentes que efetivamente participaram do delito. Absolvê-se por insuficiência de provas o agente do qual não fora comprovada de maneira indubitável a participação no evento criminoso. Para a caracterização do delito de associação criminosa necessário se comprove a reunião preordenada de, no mínimo, três pessoas, para a fim de praticar delitos, e que essa associação seja estável e permanente. Não caracterizada, estreme de dúvida, a societas sceleris, não subsiste a condenação por associação criminosa. Possuindo o réu apenas processos em trâmite, nos termos da Súmula 444 do STJ, devem ser afastados os maus antecedentes e via de consequência reduzida a pena-base. Não havendo fundamentação acerca do quantum reduzido de atenuação da reprimenda em face da confissão espontânea, deve este ser aumentadp para patamar proporcional. Mantém-se o regime inicial de cumprimento da pena no fechado, nos termos do art. 33, § 2º, "a" do CP.