APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO MEIO E FIM – INAPLICABILIDADE – DOIS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL – PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PROPORCIONALIDADE COM A SANÇÃO CORPORAL – PARCIAL PROVIMENTO, COM O PARECER. Não se observando a relação de crime-meio e crime-fim entre os crimes de lesão corporal e embriaguez ao volante, mas de dois crimes autônomos e independentes, incabível a aplicação do princípio da consunção, sendo aplicável à hipótese a regra do concurso material A pena acessória de suspensão do direito de dirigir deve guardar estrita proporcionalidade com a sanção privativa de liberdade, havendo de ser reduzida quando fixada em desatenção ao referido ditame. REFORMA DA SENTENÇA EX OFFICIO – EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA – DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA PARA REDUÇÃO DA REPRIMENDA. Extrai-se das certidões de antecedentes acostadas aos autos que o recorrente ostenta somente uma condenação criminal que transitou em julgado depois dos fatos narrados na denúncia do presente feito, o que não caracteriza a reincidência, portanto, devendo ser afastada a agravante ex officio pelo julgador.