TJMS 0001624-10.2010.8.12.0007
' APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO TENTADO E RESISTÊNCIA - RECURSO DA DEFESA - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PERCENTUAL DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA MANTIDO - REGIME PRISIONAL MODIFICADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 44, I, DO CP - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO TENTADO E RESISTÊNCIA - RECURSO DA DEFESA - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PERCENTUAL DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA MANTIDO - REGIME PRISIONAL MODIFICADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE - CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 44, I, DO CP - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
16/12/2010
Data da Publicação
:
11/01/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia