TJMS 0001696-06.2006.8.12.0017
'E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - LUCROS CESSANTES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA A PARTIR DOS 16 ANOS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SÚMULA 313 DO STJ - DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DPVAT - NATUREZAS DISTINTAS - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS - RECURSO DAS RÉS IMPROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - LUCROS CESSANTES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA A PARTIR DOS 16 ANOS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - SÚMULA 313 DO STJ - DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DPVAT - NATUREZAS DISTINTAS - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS - RECURSO DAS RÉS IMPROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/10/2011
Data da Publicação
:
28/10/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Nova Andradina
Comarca
:
Nova Andradina
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