TJMS 0001726-87.2010.8.12.0021
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - NOVO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - DE ACORDO COM O PERCENTUAL APURADO PELA PERÍCIA MÉDICA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO APONTADA. Decisão reconsiderada em relação aos fundamentos, em razão do novo pocisionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da relevância da aferição do grau de invalidez para fixação da indenização referente ao seguro DPVAT. Embargos acolhidos para sanar contradição.
Ementa
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - NOVO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - DE ACORDO COM O PERCENTUAL APURADO PELA PERÍCIA MÉDICA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO APONTADA. Decisão reconsiderada em relação aos fundamentos, em razão do novo pocisionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da relevância da aferição do grau de invalidez para fixação da indenização referente ao seguro DPVAT. Embargos acolhidos para sanar contradição.
Data do Julgamento
:
04/12/2012
Data da Publicação
:
12/12/2012
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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