TJMS 0001747-15.2005.8.12.0029
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONDENAÇÃO - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA RETIFICAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE AVALIADAS - OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CRITÉRIO TRIFÁSICO OBSERVADO - PENA MANTIDA - PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - CONCURSO DE PESSOAS - CO-RÉUS JÁ CONDENADOS - CONCURSO EVIDENCIADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - MANUTENÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - CONDENAÇÃO - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA RETIFICAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE AVALIADAS - OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CRITÉRIO TRIFÁSICO OBSERVADO - PENA MANTIDA - PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - CONCURSO DE PESSOAS - CO-RÉUS JÁ CONDENADOS - CONCURSO EVIDENCIADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - MANUTENÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
12/07/2006
Data da Publicação
:
16/08/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Augusto de Souza
Comarca
:
Naviraí
Comarca
:
Naviraí
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