TJMS 0001756-76.2010.8.12.0004
E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MORTE OCORRIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO RECEBIDO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado que há nos autos prova de que o magistrado expediu alvará judicial autorizando o representante legal do menor impúbere a levantar o valor do seguro dpvat, o que ocorreu por meio de saque efetuado em agência bancária, não há se falar em falta de pagamento, razão pela qual mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo autor.
Ementa
E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MORTE OCORRIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO RECEBIDO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Demonstrado que há nos autos prova de que o magistrado expediu alvará judicial autorizando o representante legal do menor impúbere a levantar o valor do seguro dpvat, o que ocorreu por meio de saque efetuado em agência bancária, não há se falar em falta de pagamento, razão pela qual mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo autor.
Data do Julgamento
:
29/11/2012
Data da Publicação
:
06/12/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
Mostrar discussão