E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PENA-BASE – EXPURGO DA MODULADORA DA PERSONALIDADE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – REGIME SEMIABERTO MANTIDO – ART. 33, § 2.º, "B" E § 3.º, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Diante da prova da autoria e materialidade delitiva, a condenação do apelante pelo delito de receptação deve ser mantida. II - A personalidade não pode ser considerada em seu desfavor, porquanto a simples afirmação, genérica e abstrata, de que o apelante possui "personalidade desregrada, voltada à prática delitiva" não deve autorizar a consideração desfavorável da referida circunstância judicial, pois não demonstra seu perfil psicológico ou sua índole moral. III - Nos termos do art. 33, § 2.º, b e § 3.º, do Código Penal, mantenho o regime semiaberto fixado na sentença, porquanto o apelante possui em seu desfavor os antecedentes criminais. IV – Com o parecer, recurso parcialmente provido.