TJMS 0001892-36.2007.8.12.0018
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - APELANTE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE CAIXA - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO - LER/DORT - ENFERMIDADE QUE POSSUI NATUREZA DE ACIDENTE DE TRABALHO - LEI N. 6.267/76 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO EXPEDIDO PELO INSS - DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A INCAPACIDADE DA SEGURADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - APELANTE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE CAIXA - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO - LER/DORT - ENFERMIDADE QUE POSSUI NATUREZA DE ACIDENTE DE TRABALHO - LEI N. 6.267/76 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO EXPEDIDO PELO INSS - DOCUMENTO APTO A COMPROVAR A INCAPACIDADE DA SEGURADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
22/06/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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