TJMS 0002008-11.2012.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO MATERIAL COM FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DA AUTORIA DE DA MATERIALIDADE DA PRÁTICA DOS DELITOS – RATIFICADO EM JUÍZO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E II DO § 2.º DO ART. 157, DO CP – NEGADO – QUALIFICADORAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – AFASTADO – CONFIGURADA A CONFISSÃO QUALIFICADA – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – PARCIALMENTE ACOLHIDO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO MATERIAL COM FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – AFASTADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DA AUTORIA DE DA MATERIALIDADE DA PRÁTICA DOS DELITOS – RATIFICADO EM JUÍZO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E II DO § 2.º DO ART. 157, DO CP – NEGADO – QUALIFICADORAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO – AFASTADO – CONFIGURADA A CONFISSÃO QUALIFICADA – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – PARCIALMENTE ACOLHIDO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E ANTECEDENTES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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