TJMS 0002018-46.2008.8.12.0020
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - 1º RECURSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - 2º RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - CABIMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO APELO E PROVIDO O ADESIVO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - 1º RECURSO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - 2º RECURSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - CABIMENTO - NEGADO PROVIMENTO AO APELO E PROVIDO O ADESIVO.'
Data do Julgamento
:
02/08/2010
Data da Publicação
:
06/08/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca
:
Rio Brilhante
Comarca
:
Rio Brilhante
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