TJMS 0002065-42.2008.8.12.0045
' APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - MORTE DO COMPANHEIRO DA AUTORA - SEGURADORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - MÉRITO - POSSIBILIDADE DE FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DA VÍTIMA, DATA A PARTIR DA QUAL FOI CORRETAMENTE DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - MORTE DO COMPANHEIRO DA AUTORA - SEGURADORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - MÉRITO - POSSIBILIDADE DE FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA MORTE DA VÍTIMA, DATA A PARTIR DA QUAL FOI CORRETAMENTE DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
10/09/2009
Data da Publicação
:
17/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Sidrolândia
Comarca
:
Sidrolândia
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