TJMS 0002096-76.2004.8.12.0021
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C PERDAS E DANOS MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - ALEGADO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR PROFISSIONAL - FATO NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. Não havendo nos autos prova inconteste de que o autor da demanda exercia a profissão de pescador profissional, não faz este jus à indenização reclamada.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C PERDAS E DANOS MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA - ALEGADO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PESCADOR PROFISSIONAL - FATO NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. Não havendo nos autos prova inconteste de que o autor da demanda exercia a profissão de pescador profissional, não faz este jus à indenização reclamada.'
Data do Julgamento
:
12/12/2005
Data da Publicação
:
23/01/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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