E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS DELITOS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS – VALORAÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO NECESSÁRIA – PENA MÍNIMA – REGIME ABERTO – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – REQUISITOS PREENCHIDOS E APTOS A CONCESSÃO – DEFERIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – RECURSO PROVIDO. A agressão na violência doméstica deve vir acompanhada de provas de sua ocorrência. Em delitos relativos a violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem valor relevante. No caso, materialidade e autoria restaram comprovadas, justificando a condenação, com aplicação de pena mínima em cada um dos dois delitos. A suspensão condicional da pena e direito do réu, que preenche os requisitos necessários, sendo-lhe concedida a medida. O prequestionamento não obriga o magistrado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide, o que, de fato, foi feito. Com o parecer, recurso provido.