TJMS 0002190-65.2010.8.12.0004
'E M E N T A - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E/OU DE ACIDENTES PESSOAIS - AGRAVO RETIDO - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO CONHECIMENTO INDUVIDOSO DA INCAPACIDADE ABSOLUTA DO SEGURADO - DATA QUE COINCIDE COM AQUELA EM QUE FOI REFORMADO NO EXÉRCITO EM RAZÃO DA INCAPACITAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO SEGURO FORMULADO MENOS DE UM ANO DEPOIS DA REFERIDA DATA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SEGURADORA QUE SE OMITE EM RESPONDER À PRETENSÃO, EMBORA DECORRIDOS VÁRIOS ANOS - OMISSÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO SEGURADO - MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, QUE NAO SE CONSUMOU - APLICAÇÃO DA SÚMULA 229 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E/OU DE ACIDENTES PESSOAIS - AGRAVO RETIDO - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO CONHECIMENTO INDUVIDOSO DA INCAPACIDADE ABSOLUTA DO SEGURADO - DATA QUE COINCIDE COM AQUELA EM QUE FOI REFORMADO NO EXÉRCITO EM RAZÃO DA INCAPACITAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO SEGURO FORMULADO MENOS DE UM ANO DEPOIS DA REFERIDA DATA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SEGURADORA QUE SE OMITE EM RESPONDER À PRETENSÃO, EMBORA DECORRIDOS VÁRIOS ANOS - OMISSÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO SEGURADO - MANUTENÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, QUE NAO SE CONSUMOU - APLICAÇÃO DA SÚMULA 229 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
28/02/2012
Data da Publicação
:
02/03/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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