TJMS 0002211-21.2010.8.12.0043
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - CONSUMAÇÃO COM A SIMPLES PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO EVENTO DELITUOSO - PENA - PEDIDO DE ABRANDAMENTO - POSSIBILIDADE - EMPREGO DE ARMA - PALAVRA DA VÍTIMA E DOS AUTORES - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O ABERTO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - CONSUMAÇÃO COM A SIMPLES PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO EVENTO DELITUOSO - PENA - PEDIDO DE ABRANDAMENTO - POSSIBILIDADE - EMPREGO DE ARMA - PALAVRA DA VÍTIMA E DOS AUTORES - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O ABERTO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
21/03/2011
Data da Publicação
:
14/04/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
São Gabriel do Oeste
Comarca
:
São Gabriel do Oeste
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