E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO PARQUET - PENA - ALMEJADA MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DECOTADAS DA PENA-BASE - REDUÇÃO EX OFFICIO - REGIME ABERTO - PRETENDIDA MODIFICAÇÃO PARA REGIME MAIS RIGOROSO - PENA INFERIOR A QUATRO ANOS - RÉU QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME PRETERDOLOSO COMETIDO HÁ BASTANTE TEMPO - REGIME MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. Revela-se inviável o pedido de majoração da reprimenda quando algumas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP foram valoradas indevidamente pelo juiz sentenciante, comportando, pelo contrário, em redução ex officio da reprimenda base. Mantém-se o regime inicial aberto se o agente, além de ter sido condenado a pena inferior a quatro anos, o que justifica a imposição do regime mais brando, nos termos do disposto no art. 33, § 2º, "c", do Código Penal, possui condenação anterior pela prática de crime preterdoloso - lesão corporal seguida de morte - cometido há bastante tempo, não tendo, de lá pra cá, cometido mais nenhum ilícito penal.