E M E N T A- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DESCRIÇÃO DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO NA INICIAL - INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE - RECORRIDO COM DIVERSAS INCIDÊNCIAS PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RECURSO PROVIDO. 1. Não há falar em aplicação do princípio da insignificância se, da simples análise dos fatos descritos na denúncia e dos elementos colhidos nos autos de inquérito policial, percebe-se que a conduta atribuída ao recorrido, embora tipificada na inicial acusatória como furto qualificado pela escalada, se coaduna, em tese, ao crime de roubo impróprio, previsto no § 1.° do artigo 157 do Código Penal, o qual, por se tratar de delito complexo, que ofende o direito ao patrimônio e à integridade física da vítima (no caso, uma gestante de oito meses), não pode ser agraciado com a excludente de tipicidade. 2. Recurso provido para, recebendo a denúncia, determinar o normal prosseguimento da ação penal.