TJMS 0002330-90.2010.8.12.0007
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DOS REQUERIDA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
1. O direito à reparação do dano depende da concorrência de três requisitos, quais sejam: fato lesivo voluntário, causado pelo agente por ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência; ocorrência de um dano patrimonial ou moral; nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.
2. Demonstrado nos autos que foi a própria vítima quem deu causa ao sinistro, ao trafegar pela via, em período noturno, com os faróis de sua motocicleta desligados, descabe falar em condenação do requerido ao pagamento de indenização, seja material, moral ou estética.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DOS REQUERIDA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA – RECURSO DESPROVIDO.
1. O direito à reparação do dano depende da concorrência de três requisitos, quais sejam: fato lesivo voluntário, causado pelo agente por ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência; ocorrência de um dano patrimonial ou moral; nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.
2. Demonstrado nos autos que foi a própria vítima quem deu causa ao sinistro, ao trafegar pela via, em período noturno, com os faróis de sua motocicleta desligados, descabe falar em condenação do requerido ao pagamento de indenização, seja material, moral ou estética.
Data do Julgamento
:
24/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia
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