TJMS 0002365-48.2009.8.12.0019
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, §1°, DO CÓDIGO CIVIL) - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO COMPANHEIRO - RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - RÉU REVEL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (EFEITOS DA REVELIA) - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ÂNUA (ART. 206, §1°, DO CÓDIGO CIVIL) - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO COMPANHEIRO - RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - RÉU REVEL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (EFEITOS DA REVELIA) - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
31/05/2011
Data da Publicação
:
06/06/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
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