TJMS 0002413-74.2004.8.12.0021
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NO RIO PARANÁ - DIMINUIÇÃO DE CARDUMES - DANO MATERIAL - NÃO-OCORRÊNCIA - OUTROS FATORES - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Não havendo a comprovação do nexo causal do alegado dano em virtude da construção da usina e a diminuição de peixes no lago, impossível a procedência do pedido de indenização, uma vez que os peixes estão diminuindo não somente em razão das obras realizadas pela apelada, mas por um conjunto de fatores, como o assoreamento do rio, desmatamento das matas ciliares, dentre outros.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS - CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA NO RIO PARANÁ - DIMINUIÇÃO DE CARDUMES - DANO MATERIAL - NÃO-OCORRÊNCIA - OUTROS FATORES - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Não havendo a comprovação do nexo causal do alegado dano em virtude da construção da usina e a diminuição de peixes no lago, impossível a procedência do pedido de indenização, uma vez que os peixes estão diminuindo não somente em razão das obras realizadas pela apelada, mas por um conjunto de fatores, como o assoreamento do rio, desmatamento das matas ciliares, dentre outros.'
Data do Julgamento
:
22/11/2005
Data da Publicação
:
10/01/2006
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Carlos Santini
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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