TJMS 0002429-14.2007.8.12.0024
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PERÍODO DE CARÊNCIA - CLÁUSULA ABUSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NA VIA ADMINISTRATIVA - PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PERÍODO DE CARÊNCIA - CLÁUSULA ABUSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NA VIA ADMINISTRATIVA - PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
24/08/2010
Data da Publicação
:
01/09/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Comarca
:
Aparecida do Taboado
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