TJMS 0002431-24.1973.8.12.0008
'APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - MORTE DO SEGURADO DEVIDO A CHOQUE CARDIOGÊNICO, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E CORONÁRIA - MOLÉSTIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IMPEDITIVA DO DIREITO DE RECEBIMENTO DO SEGURO PELO BENEFICIÁRIO, MORMENTE SE A PERÍCIA MÉDICA REVELA QUE A DOENÇA SONEGADA NÃO TEM NENHUM NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CAUSA MORTIS E A ANTERIOR DOENÇA - SEGURADOR QUE, PARA EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DA VERBA, DEVE PROVAR NÃO SÓ A PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA, MAS TAMBÉM QUE SOBRE ELA HOUVE OMISSÃO DELIBERADA, INTENCIONAL, OU DECORRENTE, AO MENOS, DE CULPA GRAVE - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVERÁ TER SUA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - MORTE DO SEGURADO DEVIDO A CHOQUE CARDIOGÊNICO, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E CORONÁRIA - MOLÉSTIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IMPEDITIVA DO DIREITO DE RECEBIMENTO DO SEGURO PELO BENEFICIÁRIO, MORMENTE SE A PERÍCIA MÉDICA REVELA QUE A DOENÇA SONEGADA NÃO TEM NENHUM NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CAUSA MORTIS E A ANTERIOR DOENÇA - SEGURADOR QUE, PARA EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DA VERBA, DEVE PROVAR NÃO SÓ A PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA, MAS TAMBÉM QUE SOBRE ELA HOUVE OMISSÃO DELIBERADA, INTENCIONAL, OU DECORRENTE, AO MENOS, DE CULPA GRAVE - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVERÁ TER SUA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - RECURSOS IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
25/02/2002
Data da Publicação
:
09/08/2002
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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