APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO CONSUMADO E FURTOS TENTADOS – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA TODOS OS DELITOS – CONFIGURADO PARA O FURTO CONSUMADO E DOIS FURTOS TENTADOS – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO REPOUSO NOTURNO – MAJORANTE CONFIGURADA PARA UM DOS FURTOS TENTADOS – INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando demonstrado por todo o conjunto probatório que o agente subtraiu bens da residência da vítima Gilberto, mediante arrombamento da porta, bem como que tentou subtrair bens das residências das vítimas Paulo e Davi, mediante arrombamento das janelas, resta configurada a qualificadora do rompimento de obstáculo. Para a incidência da majorante do art. 155, § 1°, do Código Penal, basta que o furto seja praticado durante o repouso noturno, e no caso, o crime ocorreu às 02 horas da madrugada, o que configura em tese o repouso noturno. Porém, se o apelante foi condenado pelo furto qualificado não cabe a incidência desta majorante, que somente é aplicável às hipóteses de furto simples. APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO CONSUMADO E FURTOS TENTADOS – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO FURTO CONSUMADO – PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – DESCLASSIFICAÇÃO DOS FURTOS TENTADOS PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – DOLO DE SUBTRAIR BENS – MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO – CABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando patente no conjunto probatório que o agente subtraiu bens da residência da vítima Gilberto, bem como pretendia subtrair bens da residência das vítimas Paulo e Davi, não há falar em absolvição, nem em desclassificação da conduta para o crime de violação de domicílio. Preenchidos os requisitos descritos no art. 33, § 2º, "b" e § 3º do Código Penal, modifica-se o regime prisional para o semiaberto.